

STF anula lei que proibia corte de água e luz antes de 60 dias de atraso
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional, por maioria, uma norma do estado do Tocantins que impedia concessionárias de...
há 53 minutos1 min de leitura


TJ-SC condena homem a quatro anos de prisão por mentir em depoimento
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem por falso testemunho. Ele mentiu ao...
há 1 dia2 min de leitura


STJ vai decidir se Fazenda pode mudar fundamento da CDA executada
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a Fazenda pode substituir uma certidão da dívida ativa (CDA) para incluir,...
há 2 dias2 min de leitura


Pagamento de honorários quando IDPJ é indeferido vale para casos em andamento
A tese segundo a qual cabem honorários de sucumbência nas hipóteses em que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica...
há 5 dias2 min de leitura


STF retomará na próxima quarta julgamento sobre responsabilização das redes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar na próxima quarta-feira (4/6) o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo...
há 6 dias2 min de leitura


Provedor de internet deve identificar usuário sem exigir dados de porta lógica
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um provedor de conexão de internet tem a obrigação de identificar o usuário de...
28 de mai.2 min de leitura


Não há parcialidade na nomeação de perito sugerido por uma das partes, diz STJ
A decisão do juiz de nomear como perito da causa um profissional sugerido por uma das partes, mesmo que exista oposição da outra, não...
27 de mai.2 min de leitura